Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1997
Número
24
Data de Apresentação
23/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 111/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação