Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1997
Número
4
Data de Apresentação
25/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 48/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE O INCISO IX AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada