Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
25/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 26/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada