Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 1 de 1997

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)

Ano

1997

Número

1

Data de Apresentação

25/02/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 26/1997

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Indexação

Observação