Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 18 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1997
Número
18
Data de Apresentação
02/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 138/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º, AO ARTIGO 99 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação