Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 43 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1997
Número
43
Data de Apresentação
21/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 165/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.668, DE 09 DE OUTUBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada