Indicação nº 652 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
652
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
1056
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Bento Gonçalves, para que este junto ao setor competente, estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 4.455, de 24 de setembro de 2008, para incluir um membro permanente da Polícia Rodoviária Federal na JARI e aumentar o número de membros julgadores, de 3 para 5 integrantes, bem como atualizar o valor da
remuneração conforme unidades de referência municipal.
remuneração conforme unidades de referência municipal.
Indexação
Observação