Pedido de Informações nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
945
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com fulcro no princípio da publicidade e da eficiência administrativa, que digne-se a encaminhar, no prazo legal, cópias integrais e atualizadas do contrato de concessão celebrado entre o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN sob gestão da controladora Aegea, incluindo eventuais aditivos, termos de ajuste ou instrumentos correlatos, bem como relatório pormenorizado acerca das despesas públicas realizadas com o consumo de água no âmbito da Administração Municipal, especificando unidades consumidoras, valores despendidos, fontes de custeio e justificativas técnicas que embasaram tais gastos.
Indexação
Observação