Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 28/05/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_53.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00095 | Diversos | 29/05/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500095a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 03/06/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_53.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 03/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_53.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 10/06/2025 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2025_0906.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 11/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2025_53.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2025/00139 | Ofício | 11/06/2025 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202500139a.pdf |