Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00046 | Diversos | 11/03/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500046a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 19/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_5.pdf |
| OF. GAB. P. SIGA Nº CMBG-CGP-2025/00105 | Ofício | 27/06/2025 | Vereador José Antônio Gava | cmbgcgp202500105a.pdf |