Moção nº 2 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

31/01/2025

Número do Protocolo

134

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Moção de Repúdio à instalação de seis novas praças de pedágio na Serra Gaúcha e ao reajuste abusivo de 4,83% nas tarifas das praças já existentes, índice superior à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com fundamento no Art. 115, § 1º, III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, estabelecido pela Resolução nº 225, de 02 de outubro de 2017, a presente moção visa manifestar o descontentamento e a oposição a medidas que oneram desproporcionalmente a população, prejudicam a economia regional e comprometem o direito à mobilidade urbana e interurbana. Propõe-se o repúdio formal a tais ações e a defesa de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 134/2025, Data Protocolo: 31/01/2025 - Horário: 8:49:38