Moção nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Repúdio à instalação de seis novas praças de pedágio na Serra Gaúcha e ao reajuste abusivo de 4,83% nas tarifas das praças já existentes, índice superior à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com fundamento no Art. 115, § 1º, III, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, estabelecido pela Resolução nº 225, de 02 de outubro de 2017, a presente moção visa manifestar o descontentamento e a oposição a medidas que oneram desproporcionalmente a população, prejudicam a economia regional e comprometem o direito à mobilidade urbana e interurbana. Propõe-se o repúdio formal a tais ações e a defesa de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.
Indexação
Observação