Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
1664
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 105/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera alguns dispositivos na Lei Municipal n° 5.871, de 24 de novembro de 2014, que "DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação