Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00098 | Diversos | 02/12/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400098a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 03/12/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_79.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 05/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_79.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 10/12/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_0912.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 17/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_79.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00201 | Ofício | 27/12/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400201a.pdf |