Requerimento nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
1539
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Eduardo Pompermayer, vem por meio deste, conforme o art. 40 da Lei Orgânica do Município, requerer a inclusão para a próxima Sessão Plenária, dos Projetos de Lei complentar de número 03/2024 e 04/2024 que, "Altera o art. 3° da Lei Complementar n° 246, de 21 de novembro de 2023" e "Altera dispositivos do art. 14, e incluí Anexo na Lei Complementar n° 77, de 22 de dezembro de 2004 ."
Indexação
Observação