Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00095 | Diversos | 08/11/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400095a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 13/11/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_69.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 13/11/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_69.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 28/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_69.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 03/12/2024 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_2024_69.pdf |