Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação - Edital | Ofício | 11/09/2024 | Presidente da Câmara Municipal | publicacao_2024_4.pdf |
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00090 | Diversos | 08/10/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400090a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 10/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_4.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 15/10/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_4.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 29/10/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_2910.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 12/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_4.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00189 | Ofício | 13/11/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400189a.pdf |