Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00073 | Diversos | 19/08/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400073a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 27/08/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_60.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 27/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_60.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 10/09/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_0909.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 18/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_60.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00177 | Ofício | 19/09/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400177a.pdf |