Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00069 | Diversos | 31/07/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400069a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 15/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_56.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 20/08/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_56.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 03/09/2024 | Vice-Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_2608.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 11/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_56.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00173 | Ofício | 13/09/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400173a.pdf |