Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

51

Data de Apresentação

28/06/2024

Número do Protocolo

1032

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 62/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.488/2019.

Indexação

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

Observação

Protocolo: 1032/2024, Data Protocolo: 01/07/2024 - Horário: 9:23:03
Data Votação: 9 de Setembro de 2024
9 de Dezembro de 2024