Recurso nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
956
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 11/2024.
Indexação
Observação