Emenda nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
940
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 58/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei n° 49, de 11 de junho de 2024, que "Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 6.153, de 08 de novembro de 2016, que "Dispõe sobre a regulamentação da transferência do direito de construir e dá outras providências".
Indexação
Observação