Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
791
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 52/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Via Pública (Rua LUIS MIGUEL NAVARINI).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada