Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00050 | Diversos | 15/05/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400050a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 22/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_38.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 05/06/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_38.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 12/06/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_1006.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 21/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_38.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00145 | Ofício | 21/06/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400145a.pdf |