Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00021 | Diversos | 02/04/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400021a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 10/04/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_20.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_20.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 16/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_1504.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 26/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_20.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00064 | Ofício | 30/04/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400064a.pdf |