Documentos Acessórios (Emenda nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00029 | Diversos | 08/04/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400029a.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 10/04/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2024_6.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_6.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 23/04/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_6.pdf |