Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 19/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_19.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 23/04/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_19.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 30/04/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_2904.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 09/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_19.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00126 | Ofício | 10/05/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400126a.pdf |
| Solicitação Legislativa | Diversos | 04/06/2024 | Assessoria Jurídica | sol_2024_19.pdf |