Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2024/00017 | Diversos | 12/03/2024 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202400017a.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 14/03/2024 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2024_16.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 14/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2024_16.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 26/03/2024 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2024_2503.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 26/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2024_16.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2024/00036 | Ofício | 27/03/2024 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202400036a.pdf |