Requerimento nº 4 de 2009

O VEREADOR MARIO GABARDO, QUE COMPÕE A BANCADA DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, VEM REQUERER QUE A CASA LEGISLATIVA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DO PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS PARA PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DOS ARROIOS, COM O REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR, A FIM DE ATENDER O QUE DEFINE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 02 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".