Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 03/05/2023 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_2023_54.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 03/05/2023 | Assessoria Jurídica | otj_2023_54.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 10/05/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2023_54.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 11/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2023_54.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 11/05/2023 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2023_54.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 16/05/2023 | Presidente da Câmara Municipal | prc_2023_107fin.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 19/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2023_54.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2023/00099 | Ofício | 19/05/2023 | Presidente da Câmara Municipal | cmbgofc202300099a.pdf |