Documentos Acessórios (Mensagem Retificativa nº 4 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 13/12/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_4.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 15/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_msg4.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 15/12/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_msg4.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 15/12/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_msg4.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 20/12/2022 | Presidente da Câmara Municipal | drf_2022_1912.pdf |