Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
1860
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 197/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 25, 27, 34, 107, 111, 122, 193 a 199 e 201 a 208; acrescenta os arts. 34-A, 34-B, 108-A, 111-A e 111-B; revoga os arts. 28, 46, §§ 3° e 4° do art. 51, § 2° do art. 72, § 3° do art. 92, § 10 do art. 93, § 3° do art. 95, arts. 209 a 211, 230 e 231, todos da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves.
Indexação
Regime Próprio de Previdência Social; RPPS
Observação
Norma Jurídica Relacionada