Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital - Publicação - DOM | Diversos | 19/10/2022 | Presidente Câmara Municipal | edital_2022_14.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 07/11/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_14.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 18/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_14.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 18/11/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_14.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 24/11/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_14.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 16/12/2022 | Presidente Câmara Municipal | drf_2022_1212.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 20/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_14.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFI-2022/00152 | Ofício | 20/12/2022 | Presidente da Câmara Municipal | of_2022_plc14.pdf |