Indicação nº 826 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
826
Data de Apresentação
03/10/2022
Número do Protocolo
1481
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que a Prefeitura encaminhe a esta Casa Legislativa o anteprojeto de lei em anexo, que ALTERA O ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação