Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
105
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
1245
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 141/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.419, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Indexação
CUSTOS; COREDE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada