Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 29/08/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_104.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 09/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_104.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 09/09/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_104.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 13/09/2022 | Presidente Câmara Municipal | drf_2022_1209.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 15/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_104.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFI-2022/00054 | Ofício | 16/09/2022 | Presidente Câmara Municipal | of_2022_plo104.pdf |