Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 02/08/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_96.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 03/08/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_96.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 04/08/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_96.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 04/08/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_96.pdf |
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 05/08/2022 | Presidente da Câmara Municipal | ru_2022_96.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 09/08/2022 | Presidente da Câmara Municipal | drf_0808.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 17/08/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_96.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFI-2022/00014 | Ofício | 17/08/2022 | Presidente Câmara Municipal | of_2022_plo96.pdf |