Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
06/07/2022
Número do Protocolo
1000
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 116/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT, DO §3º, DO ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR N° 77/2004, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CARGO; MAGISTÉRIO; CONVOCAÇÃO; ACÚMULO; PROFESSOR.
Observação
Norma Jurídica Relacionada