Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 05/05/2022 | Assessoria Jurídica | otj_2022_58.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 11/05/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2022_58.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 11/05/2022 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2022_58.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 12/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2022_58.pdf |
| Despacho - Redação Final | Diversos | 24/05/2022 | Presidente Câmara Municipal | drf_2022_2305.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 25/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2022_58.pdf |
| Ofício nº 55/2022/DEP/LEG | Ofício | 27/05/2022 | Presidente Câmara Municipal | of_2022_55.pdf |