Indicação nº 1095 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1095
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
1892
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve encaminha ao Poder Executivo o presente ANTEPROJETO DE LEI, que "Estabelece a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis comprovados como área de preservação permanente, área de preservação, área de preservação florestal e área de compensação ambiental."
Indexação
Observação