Documentos Acessórios (Emenda nº 51 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 18/10/2021 | Comissão Infraestrutura, Des. e Bem Estar Social | PCID_2021_40A53.PDF |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 18/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | PCLJ_2021_40A53.PDF |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 18/10/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | PFIN_2021_40A53.PDF |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 01/12/2021 | Assessoria Jurídica | OTJ_2021_EMD40AO47_50AO52_54AO58_61_63_64_65_100.PDF |
| Despacho Redação Final | Diversos | 21/12/2021 | Presidente da Câmara Municipal | DRF_2021_2012.PDF |