Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 8 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 14/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_8.pdf |
| Orientação Técnico-Jurídica | Diversos | 15/09/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_8.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 23/09/2021 | Presidente da Câmara Municipal | DRF_2021_2109.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 28/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2021_8.pdf |
| Publicação - DOM | Diversos | 05/10/2021 | Presidente Câmara Municipal | pub_2021_res320.pdf |