Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 01/03/2021 | Presidente da Câmara | ru_2021_plo13.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Parecer | 02/03/2021 | Assessoria Jurídica | otj_2021_13.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 03/03/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2021_13.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 03/03/2021 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2021_13.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 03/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2021_13.pdf |
| Convocação | Diversos | 05/03/2021 | Presidente da Câmara | convocacao.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 05/03/2021 | Presidente da Câmara | drf_04_03.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 05/03/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2021_13.pdf |
| Ofício nº 29/2021/DEP/LEG | Ofício | 05/03/2021 | Presidente da Câmara | of_2021_29.pdf |