Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 22/12/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_110.pdf |
| Despacho - Regime de Urgência | Diversos | 22/12/2020 | Presidente da Câmara | ru_2020_110.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 22/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_110.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 22/12/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_110.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 22/12/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_110.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 04/01/2021 | Presidente da Câmara Municipal | drf_3012.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 04/01/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2020_110.pdf |
| Ofício nº 149/2020/DEP/LEG | Ofício | 04/01/2021 | Presidente da Câmara Municipal | of_2020_149.pdf |