Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública | Diversos | 17/11/2020 | Presidente da Câmara | edital.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 17/11/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_104.pdf |
| Cronograma | Diversos | 17/11/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | cronograma.pdf |
| Despacho | Diversos | 24/11/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | despacho_plo104.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 25/11/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_104.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 08/12/2020 | Presidente da Câmara | drf_2020_07_12.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 09/12/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2020_104.pdf |
| Ofício nº 142/2020/DEP/LEG | Ofício | 09/12/2020 | Presidente da Câmara Municipal | of_2020_142.pdf |
| Ata Audiência Pública | Diversos | 08/06/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | ata_2022_ap_loa2021.pdf |