Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho-Regime de Urgência | Diversos | 05/10/2020 | Presidente Câmara Municipal | otj_2020_100.pdf |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 14/10/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2020_100.pdf |
Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 14/10/2020 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | pcid_2020_100.pdf |
Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 14/10/2020 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2020_100.pdf |
Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 14/10/2020 | Assessoria Jurídica | otj_2020_100.pdf |
Despacho Redação Final | Diversos | 20/10/2020 | Presidente da Câmara | DRF_19_10.PDF |
Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 05/11/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2020_100.pdf |
Ofício nº 125/2020/DEP/LEG | Ofício | 05/11/2020 | Presidente da Câmara | OF_2020_125.PDF |