Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 03/12/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_125.pdf |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 18/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_125.pdf |
Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 18/12/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_125.pdf |
Despacho Redação Final | Diversos | 06/01/2020 | Presidente Câmara | DRFINAL_23_12.PDF |
Ofício nº 202/2019/DEP/LEG | Ofício | 06/01/2020 | Presidente Câmara | OF_2019_202.PDF |
Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 06/01/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_125.pdf |