Documentos Acessórios (Mensagem Retificativa nº 6 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 19/11/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_msg6.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 20/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_6.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 20/11/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_msg6.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 20/11/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_msg6.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 18/12/2019 | Presidente Câmara | drfinal_16_12.pdf |