Emenda nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
2027
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 137/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei n°105/2019 que "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO TRIBUTO TAXA DE COLETA DE LIXO CONSTITUÍDOS POR AUTO DE LANÇAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART.317, I, "g", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 183/2013".
Indexação
Observação