Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 25/10/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_107.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 06/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_107.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 06/11/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_107.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 12/11/2019 | Presidente Câmara Municipal | drf_11_11.pdf |
| Ofício nº 177/2019/DEP/LEG | Ofício | 22/11/2019 | Presidente Câmara Municipal | of_2019_177.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 22/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | al_2019_107.pdf |