Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Regime Urgência | Diversos | 25/10/2019 | Presidente Câmara | ru_2019_106.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 05/11/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_106.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 06/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_106.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 06/11/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_106.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 06/11/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_106.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 26/11/2019 | Presidente Câmara | RFINAL_25_11.PDF |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 28/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfnal_2019_106.pdf |
| Ofício nº 181/2019/DEP/LEG | Ofício | 28/11/2019 | Presidente Câmara | of_2019_181.pdf |