Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital | Edital | 24/10/2019 | Presidente Câmara | edital.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 12/11/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_4.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 04/12/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_4.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 04/12/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_4.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 04/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_4.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 10/12/2019 | Presidente Câmara | drfinal_09_12.pdf |
| Ofício nº 192/2019/DEP/LEG | Ofício | 16/12/2019 | Presidente Câmara | of_2019_192.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 16/12/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_4.pdf |